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INPS revoga suspensão das prestações sociais

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source link O Conselho Directivo, enquanto órgão Supremo do Sistema de Proteção Social Obrigatório, conforme disposto no nº 1 do art.º 12 do Decreto – Lei nº 40/2014, de 11 de Agosto, que aprova os Estatutos do Instituto

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email to thesis defense committee Nacional de Previdência Social, decidiu, através da Deliberação Nº 03/CD/2015, revogar a suspensão do acesso às prestações sociais pelos segurados e beneficiários a cargo.

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http://cranberryoverseas.com/edu/essay-indian-economy/2/ Ou seja, a partir de Janeiro de 2016, a situação dos trabalhadores que não tinham direito às prestações, a nível do INPS, porque as suas empresas não vinham ou não vêm enviando os respectivos descontos para a Previdência Social, foi resolvida.

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source No entanto, o INPS alerta que, sem prejuízo do diálogo e da negociação, irá fazer-se valer de todas as medidas legais cabíveis com vista a suprir a situação de incumprimento por partes das referidas empresas, no que respeita às suas obrigações para com o Sistema de Proteção Social Obrigatório.

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https://mrl.mit.edu/session.php?ask=how-to-write-thesis-for-persuasive-essay Para ler na íntegra a Deliberação clique aqui thesis led writing a good scholarship essay examples

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