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O paradoxo do Orçamento do Estado para 2016

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http://www.ihssbca.org/blog/?edu=good-essays-to-write-about O Parlamento começou a discutir no dia 13 de Julho, o Orçamento do Estado para 2016. No mesmo dia, a UNTC-CS tornou pública a sua posição quanto ao referido Orçamento. Em conferência de imprensa, o Secretário-geral, Júlio Ascenção Silva, afirmou que o orçamento começou a ser discutido, no Parlamento, sem que tivesse sido apresentado e discutido, previamente, com os parceiros sociais, isto é, com os sindicatos e os empregadores. Uma situação que, segundo aquele dirigente sindical, quebra uma regra e um principio que vinham sendo seguidos, em Cabo Verde, em sede de Concertação Social.

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constitutional essay topics O mesmo informou que a UNTC-CS recebeu uma carta do Primeiro-Ministro, na qual este apresenta um conjunto de justificações para a não convocação e discussão prévia do Orçamento do Estado para 2016, em sede de Concertação Social, das quais se destacam: prazo apertado para elaboração e entrega do OE no Parlamento, em regime de urgência; o facto de ser um orçamento intercalar; e que em Outubro deste ano, será entregue, no Parlamento, o orçamento para 2017. help writing scholarship essays go site No entanto, o SG da UNTC-CS disse que esta Central Sindical “compreende algumas dessas razões, mas não aceita e não concorda que Conselho de Concertação Social tenha sido colocado à margem da discussão do OE”. Isto, porque, no referido orçamento, constam algumas medidas que afectam directamente os trabalhadores. source url get link No domínio da Segurança Social, por exemplo, o OE para 2016 fala da harmonização gradual e progressiva dos regimes de proteção social (regime obrigatório e regime dos Agentes da Administração Pública), da criação do fundo de pensões por forma a garantir a sustentabilidade técnica e financeira do regime de previdência social dos Agentes da Administração Pública, da aposentação antecipada, da revisão do Estatuto de aposentação e da Pensão de sobrevivência, numa perspetiva de reforma paramétrica, bem como da harmonização das prestações diferidas – do Regime geral e do Regime da Função Pública. http://www.fcn.unp.edu.ar/fcn/?read=baby-thesis-titles-engineering&id=3 go to link A implementação dos Estatutos já aprovados (esclarecendo que o da classe docente vai ser faseado) e dos Estatutos não aprovados, mas já elaborados e com cálculo de impacto financeiro, e o aumento salarial da classe docente e da polícia nacional, na ordem dos 3% e 2%, respetivamente, são outros pontos constantes do OE para 2016. how to write a debate essay http://www.ihssbca.org/blog/?edu=sample-of-good-essay-writing O Secretário Geral da UNTC-CS, na sua intervenção, chamou a atenção para algo, que considerou ser um paradoxo: o OE para 2016 contém assuntos que não constavam da plataforma eleitoral do partido que sustenta o atual Governo, como é o caso da revisão do Estatuto de aposentação e da Pensão de sobrevivência dos trabalhadores da Função Pública, enquanto que os compromissos e as promessas feitas  não constam, como são os casos de aumento salarial,  diminuição de impostos, aumento do SMN e das pensões de reforma, sem falar da criação do rendimento de inclusão para os mais vulneráveis e do Emprego/Desemprego jovem. essay on positive and negative reinforcement follow url go site goi peace foundation essay contest 2010 winners http://www.fcn.unp.edu.ar/fcn/?read=thesis-design&id=3 enter source http://www.ihssbca.org/blog/?edu=college-essay-experience

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